Política de Privacidade

Última atualização: maio de 2026

1. Quem somos

O GerCombustível é um sistema de gestão de combustível desenvolvido para prefeituras municipais brasileiras. Neste documento explicamos como coletamos, usamos e protegemos os dados pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

2. Dados que coletamos

  • Dados de cadastro: nome, e-mail, número de CNH (para motoristas) e informações de secretaria.
  • Dados de uso: registros de abastecimentos (veículo, motorista, posto, litros, valor, quilometragem).
  • Dados técnicos: endereço IP, navegador e logs de acesso para segurança e auditoria.

3. Como usamos os dados

  • Prestação do serviço de controle de frota contratado pela prefeitura.
  • Envio de alertas operacionais (cota atingida, credenciais de acesso).
  • Auditoria e rastreabilidade dos registros de abastecimento.
  • Suporte técnico e atendimento ao cliente.

4. Base legal (LGPD)

O tratamento dos dados é fundamentado na execução de contrato (art. 7º, V da LGPD) firmado entre o GerCombustível e a prefeitura contratante, e no legítimo interesse para operação segura do sistema.

5. Compartilhamento de dados

Os dados não são vendidos ou compartilhados com terceiros para fins comerciais. Podem ser compartilhados apenas com:

  • Provedores de infraestrutura (hospedagem e banco de dados) necessários para operação do serviço, sob acordos de confidencialidade.
  • Autoridades públicas, quando exigido por lei.

6. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados, incluindo:

  • Senhas armazenadas com hash criptográfico (bcrypt).
  • Comunicação via HTTPS/TLS.
  • Controle de acesso por perfis (Admin, Secretaria, Motorista).
  • Backups automáticos diários.

7. Retenção de dados

Os dados são mantidos pelo período de vigência do contrato com a prefeitura e por até 5 anos após o encerramento, conforme exigências legais de guarda de documentos públicos. Após esse prazo, os dados são excluídos ou anonimizados.

8. Direitos dos titulares

Conforme a LGPD, os titulares de dados têm direito a:

  • Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Portabilidade e exclusão dos dados (quando aplicável).

Para exercer seus direitos, entre em contato: contato@gercombustivel.com.br

9. Contato

Dúvidas sobre esta política podem ser enviadas para contato@gercombustivel.com.br ou via WhatsApp (83) 99656-1206.